Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Concorrendo com o amor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Superior Tribunal de Justiça equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

A Corte Superior aplicou o entendimento do STF em julgamento de repercussão geral.

Para evitar surpresas, casais devem conhecer direitos durante o processo de separação

Número de casais separados dobra nos últimos anos no Brasil. Advogada explica algumas consequências do divórcio

Assassino irá indenizar familiares da vítima em R$ 300 mil

Morte de ente próximo induz presunção de dano e isso não mais se questiona

Apelação criminal. Incêndio criminoso.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita sob alegação de possuir o agravante condições para arcar com as custas processuais.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.

Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento

A decisão da Câmara desconsiderou a parcela dos bens que foram adquidos antes do período da união estável

Habeas corpus. Pretensão de revogação da segregação cautelar da paciente.

Aventada a nulidade da prisão em flagrante. Suposta irregularidade do mandado de busca e apreensão. irrelevância.

Plano de saúde concedido por mera liberalidade. Cancelamento.

Impossibilidade.

PRR5 obtém condenação de quadrilha por tráfico internacional de pessoas

Ministério Público Federal conseguiu reverter sentença que havia absolvido três de quatro acusados de levar mulheres para se prostituírem no exterior

Mulher que engravidou sob uso de anticoncepcional será indenizada e receberá pensão para o filho

Trata-se de ação indenizatória.

Aos 85 anos, paulista se forma e vai prestar Exame de Ordem

Paternidade X Paternidade Socioafetiva

Angélica Bezerra Manzano Guimarães - Sônia Regina Negrão - Silas Silva Santos - Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu - Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - SP.

Brasileiros têm dois meses para solicitar cidadania espanhola; prazo termina em outubro

Advogada Juciana Correa, que atua há mais de oito anos em Portugal, explica quem tem direito e alerta para a urgência no pedido

Trisais são novos modelos de relações afetivas; especialista da Unifametro tira dúvidas sobre o que diz a legislação sobre eles

O texto discorre sobre os nossos modelos de relação a três, o que diz a legislação brasileira sobre elas.

Sociedade diversa e plural demanda uma abordagem mais inclusiva no Direito de Família

Por Paulo Eduardo Akiyama.

Reflexões sobre a Criminalização do Aborto

Por Reis Friede.